Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar a DeskLane, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

A DeskLane oferece uma API e um painel para emissão e gestão de documentos fiscais eletrônicos. A disponibilidade de cada tipo de documento pode variar por município e configuração.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e tokens de API, e por toda atividade realizada na sua organização. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

É proibido usar o serviço para fins ilícitos, emitir documentos fraudulentos, tentar burlar limites de plano, ou comprometer a segurança e a disponibilidade da plataforma.

Os valores, limites e excedentes vigentes são os exibidos no painel no momento da contratação. Salvo indicação em contrário, a cobrança é recorrente e o cancelamento encerra a renovação seguinte.

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "como está", sujeito a janelas de manutenção e a dependências externas (ex.: SEFAZ e prefeituras).

A plataforma, marca e software são de titularidade da DeskLane ou de seus licenciadores. Os dados que você insere permanecem seus.

Na máxima extensão permitida em lei, a DeskLane não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de indisponibilidade de terceiros essenciais à emissão fiscal.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Documentos fiscais são retidos pelo prazo legal mesmo após o encerramento.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados; o uso continuado após a vigência implica concordância.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal de suporte da DeskLane.